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explore tudo... aqui voltamos a partir de dia 1 de setembro...
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terça-feira, 22 de agosto de 2017
ultima do dia
Não temos publicado muita informação agora tem muita...
voltamos em Setembro com algo muito importante e superior...
vamos tornar publico... algo unico... inovador ... critico... mas... então ate setembro e boas leituras...
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mais uma...boa...circula seguro
Quem é que nunca curou uma dor ou uma maleita física com uma mezinha caseira? Mas sabe que também existem truques caseiros com as quais pode eliminar manchas, nódoas, maus cheiros, ou ainda resolver pequenas emergências que podem surgir no seu carro. O Circula Seguro dá-lhe algumas receitas.
Recorrendo a coisas que quase todos temos em casa, entre a cozinha, a dispensa e a casa de banho, poderá encontrar algumas mezinhas para recuperar o bom aspeto do seu automóvel ou até devolver-lhe o bom ambiente. Com um pouco de habilidade e astúcia é possível fazer pequenos “milagres” com produtos tão simples como o gelo, a fita-cola ou alguns alimentos. Mas também é possível resolver, com alguns truques, pequenas emergências que surjam e, tão ou mais importante do que isso, poupar umas boas dezenas de euros que seriam gastos em produtos específicos, para além de caros, nem sempre são fáceis de encontrar. Conheça, então, algumas mezinhas para tirar o seu carro de apuros e espante-se com o poder das coisas simples. Esta semana ensinamos-lhe dez truques caseiros. Prepare-se para o “autocare” caseiro.
Eliminar uma mossa na chapa
Este é um truque que requer alguma manha, mas, ainda assim, é possível obter resultados positivos. Tem uma mossa ampla num painel da carroçaria e quer ver-se livre dela sem gastar muito dinheiro. Utilize o desentupidor de canos lá de casa. Tem uma ventosa na ponta que lhe vai servir na perfeição. Humedeça o bordo da ventosa e coloque-a sobre a mossa. Em seguida puxe pelo cabo do desentupidor como se estivesse a desentupir o cano. Simples!
Limpar uma pastilha do tapete
Pegue numa bolsa de gelo e coloque-a sobre a pastilha durante três minutos. Assim que esta endurecer, pegue numa espátula e raspe-a do tapete. Pode também aquecê-la com um secador de cabelo. Vai “levantar” facilmente do tecido.
Limpar as manchas de alcatrão da chapa
Humedeça as manchas com óleo de linhaça e deixe atuar durante alguns minutos. Depois esfregue com um pano de algodão e termine a tarefa com um pano de flanela húmido. Vai ver que o resultado é positivo.
Deixar os pneus como novos
Para devolver aos pneus o brilho e a goma original, passe-os por água com uma mangueira e deixe-os secar. Em seguida verta uma lata de coca-cola para dentro de um recipiente. Pegue numa escova e esfregue o líquido por toda a borracha. Vão ficar reluzentes, embora um pouco pegajosos. Também poderá utilizar um abrilhantador de móveis, que deixa menos restos.
Evitar que os vidros embaciem
Para evitar que os vidros embaciem com as diferenças de temperatura (que acontece frequentemente em dias de chuva), limpe-os muito bem do lado de fora, e por dentro aplique em toda a superfície uma capa de sabão azul e branco. Em seguida limpe essa mesma capa com um pano seco. Durante alguns meses não vão embaciar.
Carroçaria como nova
Com este truque é como se estreasse um carro novo, pelo menos do lado de fora. Ponha mãos à obra e misture um pouco de álcool com um pouco de vaselina liquida. Aplique esta mistura sobre a carroçaria. Em seguida lave o carro, seque e puxe o lustro com um pano que não deixe pelos. Está novo!
Limpar a bateria do carro
Os bornes da bateria têm tendência para se sujar de gordura e de pó. Para limpar esta “pasta” utilize um trapo humedecido com coca-cola. Mais uma limpeza perfeita.
Vidros reluzentes
Se quer fazer inveja aos seus vizinhos com os vidros do seu carro sempre a brilhar, coza umas batatas e, quando estiverem prontas, coe a água e junte-lhe um pouco de vinagre. Em seguida limpe o vidro com este preparado. Agora estão a brilhar.
Evitar que as crianças sujem os bancos
A primeira medida, e a mais efetiva, é tirar-lhes os sapatos. A segunda alternativa é forrar os bancos com um plástico transparente, principalmente na parte traseira dos bancos. É uma boa solução, mas terá de ser renovada com frequência, pois o plástico rasga-se facilmente em contato com os pés endiabrados das crianças.
Evitar que as crianças enjoem
Não comprovámos, mas depois de pesquisarmos na internet percebemos que é uma prática comum em vários países para evitar que as crianças enjoem no automóvel. O truque consiste em colocar uma aspirina no umbigo do pequeno e prendê-la fazendo uma cruz com fita-cola. Pode dar-lhe também biscoitos de gengibre antes da viagem. O gengibre tem efeito antiemético, ou seja, evita náuseas.
Perfumar o carro
Os frutos do eucalipto são ambientadores naturais perfeitos e têm a vantagem de não sujar os tecidos e os forros com resina. Coloque uma dúzia destes frutos no carro, em zonas que recebam ar dos canais da ventilação. As suas viagens vão ficar mais perfumadas e naturais. Os ambientadores tipo “pinheirinho” que se compram no supermercado também podem ser opção.
Limpar nódoas no banco
Tem nódoas de chocolate ou de iogurte nos bancos do carro? Pegue na espuma de barbear, coloque um pouco numa esponja ou diretamente na nódoa e esfregue com uma escova. Depois passe um pano seco. O resultado é muito positivo.
segurança na ferias
As férias são sinónimo de viagens, de família, de convívio, de hotéis ou outro tipo de alojamento… Alojamento, isso pode sair caro. Que tal juntar tudo e levar a casa atrás? Ou melhor uma versão reduzida da casa.
Uma caravana pode ser a solução para umas férias diferentes e divertidas. Certifique-se que na zona para onde pretende viajar poderá facilmente estacionar este tipo de veículo. Poderá ser necessário procurar zonas de estacionamento específico.
Prepare-se para circular com uma caravana. Rolar com uma caravana é muito diferente de… rolar sem ela e pode transformar por completo a condução. Para começar deverá certificar-se que a caravana está em bom estado. Caso tenha estado parada por muito tempo, certifique-se que está em boas condições.
Prepare-se para circular com uma caravana. Rolar com uma caravana é muito diferente de… rolar sem ela e pode transformar por completo a condução. Para começar deverá certificar-se que a caravana está em bom estado. Caso tenha estado parada por muito tempo, certifique-se que está em boas condições.
Verifique se os pneus estão com a pressão correta e piso satisfatório, que a suspensão e restante estrutura estão em bom estado. Preste especial atenção à corrosão. Assegure-se que possui todas as condições para circular sem colocar em risco nenhum utente da via pública.
Passos iniciais
Rebocar uma caravana é mais difícil do que parece à primeira vista e requer alguma preparação. Antes de se aventurar na estrada, comece por se informar que peso o seu automóvel a pode puxar. Consulte o manual de instruções do seu carro.
Algumas modelos revelam-se mais propensos a serem usados para esta tarefa que outros. A nível de motor convém que tenha mais binário, assim assegurará uma maior capacidade para puxar o peso extra.
Algumas modelos revelam-se mais propensos a serem usados para esta tarefa que outros. A nível de motor convém que tenha mais binário, assim assegurará uma maior capacidade para puxar o peso extra.
Não se esqueça que irá necessitar de seguro para a caravana. A nível de equipamento, no mínimo será necessária uma rótula de engate a que se possa atrelar a caravana. Necessitará também de uma tomada elétrica. Esta irá fornecer energia às luzes traseiras, ligando-as às do automóvel.
Um dos fatores mais críticos está relacionado com a organização da carga na caravana. Entre as verificações necessárias, confirme que as gavetas e outros itens soltos são seguros. Não esqueça de verificar que as janelas e as portas estão trancadas.
Objetos pesados devem estar o mais baixo possível e junto dos eixos. Mais uma vez relembramos: certifique-se de que tudo quanto se encontra na caravana está seguro e fixo…
Sugestões para a primeira vez
Queremos ajudá-lo na sua primeira vez… no mundo do caravanismo! Para isso segue uma lista de sugestões para principiantes em caravanas. Para permitir uma viagem suave e umas férias agradáveis.
O primeiro ponto da lista é… fazer uma lista! Será preciso uma ampla gama de items quando estiver de férias com uma caravana. Alguns dos elementos essenciais incluem extintor de incêndio, calços de roda, espelhos de reboque (caso seja mais largo que a viatura). Convém levar também líquido de refrigeração e óleo de motor.
Existem dois outros items que são universais, fita adesiva forte e um martelo. Servem para acontecimentos que não são previstos, ou sequer imagináveis. Um ajuda a “agarrar” as coisas e o outro a “soltá-las”… mesmo quando não se querem soltar.
Não seja muito violento no acelerador, por razões de segurança e de economia de combustível. Mesmo que sinta vontade de o fazer. Quando efetuar os seus cálculos do consumo de combustível seja realista. O peso e o arrasto aerodinâmico irão reduzir a autonomia normal do seu veículo. Naturalmente que rebocar algo do tamanho de um elefante inchado tem contratempos. O peso extra também deverá ser tido em conta, quando entra no fluxo de trânsito.
Avaliar antecipadamente o fluxo de tráfego é outra técnica útil. Ao observar o trânsito, a uma certa distância à frente, muitas vezes é possível evitar travagens e sustos desnecessários. Como quase tudo na vida após alguma experiência obtemos mais conforto e consistência na execução de determinadas tarefas.
Aproveitando o tema da aerodinâmica, convém referir que viajar a alta velocidade aumenta consideravelmente o consumo. Mas o maior problema das caravanas é o vento lateral. O vento provoca o seu desequilíbrio, conjugado com a maior massa que o veículo apresenta pode revelar-se uma surpresa desagradável.
Esteja preparado para espaços confinados
Mudando um pouco de tema, independentemente da robustez do seu relacionamento, uma viagem em caravana pode ser um teste para si e para o seu parceiro. Uma das melhores sugestões é estar preparado para o facto de que irá viajar num ambiente confinado.
Dêem um ao outro espaço, sempre que possível, já que os limites de uma caravana podem testar relacionamentos. Por exemplo quando um dos adultos lava os pratos na pia da caravana, o outro brinca com as crianças na mesa. Não têm necessariamente de estar todos a fazer o mesmo, ao mesmo tempo.
Ao chegar ao parque de caravanas
O processo de preparação de cada caravana na chegada ao parque difere de uma para outra. No entanto, no geral deve começar por desatrelar a caravana. Primeiro acione o travão de mão e só depois solte-a do seu veículo. Uma vez feito isto deve nivelar a caravana.
Ajuste os 4 apoios existentes nas esquinas da caravana até tocarem o solo. Depois, falta interligar os sistemas de gás e água e conectar as tomadas de energia elétrica. A partir daqui, é confirmar que os sistemas funcionam. Ah! Ainda faltam as cadeiras colocadas do lado de fora da caravana, sentar-se e relaxar.
Ter um equipamento de caravanismo faz de si um alvo para o conselho de “peritos” de segunda viagem. Ouça os caravanistas mais experientes, mas adeque as opiniões deles às suas necessidades. Num parque de campismo a mais importante informação que quem tem experiência no local lhe pode passar é sobre o que existe nas redondezas.
Pode ficar a saber qual a melhor padaria, onde pode encontrar a cerveja mais barata e informarem-lhe de rotas alternativas. Mas não confie nas frases batidas de que “esta estrada é muito mais rápida”. Simplesmente anote a indicação, agradeça e sorria. Mas certifique-se no GPS. Mais informações úteis para os que se vão iniciar a conduzir uma caravana pode encontrar neste artigo sobre reboques.
in: circula seguro
INDICADORES
Nesta página tem acesso à informação relativa aos principais Indicadores no que respeita aos tempos de emissão de Cartas de Condução e Atendimento ao Público, desde janeiro de 2017.
Esta informação será atualizada mensalmente e estará permanentemente disponível.
Esta informação será atualizada mensalmente e estará permanentemente disponível.
- Tempo Médio de Emissão de Cartas de Condução
- Tempo Médio de Espera e de Atendimento ao Público, nos balcões IMT com o SIGA – Sistema Integrado de Gestão de Filas de Espera implementado
- Marcação de Provas Práticas
GANHA UMA CAMARA DE ACÇAO
SIM... ATE FIM DE SETEMBRO... VAMOS SORTEAR UMA CAMARA HD PARA A AVENTURA...
BASTA SER UM LEITOR ATENTO... E O PRIMEIRO A ENVIAR UM MAIL COM O TEXTO DA ENTRADA 111 GANHA A CAMARA...
BASTA ENVIAR ... O PRIMEIRO GANHA... E JÁNÃO FALTA MUITO
BASTA SER UM LEITOR ATENTO... E O PRIMEIRO A ENVIAR UM MAIL COM O TEXTO DA ENTRADA 111 GANHA A CAMARA...
BASTA ENVIAR ... O PRIMEIRO GANHA... E JÁNÃO FALTA MUITO
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O trânsito e as autarquias... a continuação
Já aqui publicamos variadas vezes sobre este assunto.
Deixamos desde já mais uma vez o esclarecimento de que este serviço pretende ajudar e esclarecer pessoas e entidades.
Não é ofensivo mas sim um alerta.
Poderia muito bem servir para surgirem soluções.
Por isso vamos ter em breve* publicações inovadoras.
Se gosta deste SERVIÇO... E acha útil... recomende e partilhe...
O nosso obrigado.
*em SETEMBRO
Marca
Mas se for esta... então pode parar mas não estacionar.
Consulte informações anteriormente publicadas.
Via de aceleração
Consiste numa área que o c9ndutor tem para aumentar a velocidade para que quando se integre na via de fluxo principal,circule numa velocidade que não prejudique a normal circulação na via que entra
Via de abrandamento
Como o nome sugere,serve para que o condutor abrande a marcha a partir da área onde esta começa.
Assim não causa embaraço para o transito.
Vamos la ver... solução
Pois bem.
A resposta correta seria que perante o stop é proibido parar. Terá de ser deter a marcha.
Pois paragem é imobilizar para largar ou receber passageiros e efetuar cargas e descargas.
Alerta
Perante este sinal o condutor fica a saber que ocorre fiscalização de controle de velocidade.
Via reservada
Perante este sinal o condutor passa a poder circular a 100 kms/h veículos ligeiros de passageiros. No entanto,nem todas as vias apresentam este tipo de norma e são colocados sinais cujo limite é 90km e é para cumprir.
Marca polemica
Esta marca obriga a imobilizar o veículo... mas apenas se existir sinal vertical com esse significado.
Existem muitas marcas mal colocadas.
Polemico
Este sinal é muitas vezes colocado em locais de forma errada. Ele deve estar colocado em vias de sentido único que depois passem a ser de 2 sentidos.
Vamos la ver...
Este é o sinal de Stop. E o código da estrada prevê que não se possa avançar sem:
Parar
Deter a marcha
A resposta seguirá numa publicação posterior.
TAXAS DE PORTAGEM
P.N.R.
Antecedentes
Um dos fatores estruturais mais importantes para uma harmoniosa política do ordenamento do território é, sem dúvida, o modo como se encontra organizada a Nova Rede de Estradas, nomeadamente no capítulo das Estradas Nacionais, o que se traduz na existência de um Plano Rodoviário Nacional.
No nosso pais, até 1985, as grandes diretrizes da política rodoviária estavam definidas no Plano Rodoviário de 1945, iniciativa do Ministro Duarte Pacheco.
No entanto, a melhoria das condições económicas na Europa originou um rápido desenvolvimento do tráfego automóvel, tanto a nível de caraterísticas como em volumes de tráfego que, apesar das inúmeras alterações avulsas àquele diploma legal, o tornou obsoleto a partir dos anos setenta.
Assim, em 1978 iniciaram-se os estudos para a revisão do Plano Rodoviário e depois de ouvidos os pareceres de diversas organizações, com base na proposta apresentada pela Junta Autónoma de Estradas, como os Ministérios da Tutela, da Defesa e da Administração Interna, as Comissões de Coordenação Regional, 147 Câmaras Municipais e o Automóvel Club de Portugal, e ter merecido a aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Plano Rodoviário Nacional foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985, publicado em Diário da Republica, I Série - N.º 222 - Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro.
Na definição da Nova Rede Rodoviária Nacional adotam-se critérios funcionais, operacionais e de acessibilidade.
Em termos de funcionalidade, serão assegurados por estradas nacionais as seguintes ligações:
a) da sede de cada distrito com os contíguos;
b) da sede de cada distrito com os centros urbanos do mesmo;
c) entre a sede de cada distrito o porto e a fronteira mais importantes desse distrito, quando existentes.
b) da sede de cada distrito com os centros urbanos do mesmo;
c) entre a sede de cada distrito o porto e a fronteira mais importantes desse distrito, quando existentes.
Sob o ponto de vista operacional, serão servidos por estrada nacional os percursos de extensão superior a 10 km e tráfego médio diário superior a 2000 veículos relativo ao ano de 1975 (4300 em 1990), bem como aqueles que, com tráfego médio diário superior a 1000 veículos, estabeleçam a ligação entre sedes de concelho.
Finalmente, estabeleceu-se que todas as sedes de concelho terão acesso por estrada nacional à rede definida a partir dos critérios acima enunciados.
Importa salientar que, para aquela determinação, se procedeu ao agrupamento dos centros urbanos, em função do seu potencial demográfico, dos serviços de apoio às atividades económicas e às populações e da sua capacidade exterior, em três grupos:
A - Sede de distrito e centros urbanos equiparados;
B - Centros urbanos de influência supra-concelhia, mas infra-distrital;
C - Centros urbanos só com influência concelhia.
B - Centros urbanos de influência supra-concelhia, mas infra-distrital;
C - Centros urbanos só com influência concelhia.
A Rede Nacional integra apenas duas categorias de estradas, que constituirão a Rede Nacional Fundamental e a Rede Nacional Complementar.
A Rede Nacional Fundamental tem menor extensão, a fim de a dotar de caraterísticas técnicas indispensáveis num período de tempo aceitável. Assim, definiram-se nove Itinerários Principais, três longitudinais e seis transversais, numa extensão de cerca de 2500 km. Os Itinerários longitudinais terão o nível de serviço B, o que significa que asseguram correntes de tráfego estáveis, permitindo a circulação em excelentes condições de comodidade e segurança.
A Rede Nacional Complementar, com a extensão total de 7500 km, assegura as ligações entre os centros urbanos de nível B e C, assim como as ligações operacionais e as resultantes do critério de acessibilidade.
Esta rede integra quatro Itinerários Complementares longitudinais, dez transversais, as vias de acesso e envolventes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como outros lanços de estrada. As vias da Rede Nacional Complementar terão o nível de serviço C, que proporciona boas condições de circulação.
- Plano Rodoviário Nacional (Decreto-Lei n.º 222/98, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, pela Declaração de Rectificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de Agosto)
Legislação
Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de setembro - Consagra o regime jurídico das comunicações públicas rodoviárias afectas à rede nacional - PRN 85
Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho - Redefine o Plano Rodoviário Nacional (PRN) e cria estradas regionais
Declaração de Rectificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro - Declaração das rectificações ao Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho
Lei n.º 98/99, de 26 de julho - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho
Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto - Altera o Plano Rodoviário Nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho
RESTITUIÇÃO DE PORTAGENS
Perguntas Frequentes
1 - Quando é que o utente pode pedir o reembolso da taxa de portagem?
O utente pode pedir o reembolso da taxa de portagem quando verificar um incumprimento, num troço em obras, das condições mínimas de circulação, segurança, sinalização e informação previstas na Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, ou no Decreto Regulamentar n.º 12/2008, de 9 de Junho.
O utente pode pedir o reembolso da taxa de portagem quando verificar um incumprimento, num troço em obras, das condições mínimas de circulação, segurança, sinalização e informação previstas na Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, ou no Decreto Regulamentar n.º 12/2008, de 9 de Junho.
Contudo, o direito ao reembolso nasce, não pelo simples facto de existirem obras ou sequer pela verificação pelo utente de algum incumprimento dos requisitos legais em concreto, mas tão só com a emissão da Declaração de Incumprimento, por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.).
- 2 - Quem declara o incumprimento da concessionária?
O incumprimento,para fins de restituição de portagem, é declarado pelo representante do Estado concedente - IMT, I.P., no âmbito da supervisão das obrigações criadas pela Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, e pelo Decreto Regulamentar n.º 12/2008, de 9 de Junho.
3 - Em que circunstâncias é declarado o incumprimento da concessionária?
A concessionária desenvolve o projeto relativo às condições de execução da obra (não se tratando aqui do projeto específico de engenharia respetivo, pelo qual só a concessionária é responsável) em estrito cumprimento dos regulamentos aplicáveis e dos planos de atuação aprovados, adaptados a esta nova legislação.
Neste projeto, que deve ser submetido à aprovação do IMT, I.P., deverá ainda constar identificação dos horários em que os trabalhos vão decorrer e a sua programação; identificação dos desvios de tráfego; sistemas de sinalização e segurança, assim como a publicitação a prestar aos utentes nos meios de comunicação de social e no local, definidos nos termos desta nova legislação, assim como as linhas de apoio ao utente a estabelecer durante a realização das obras
A verificação da inobservância deste projeto durante a execução da obra, assim como da ausência dos restantes requisitos estabelecidos no Decreto Regulamentar, são factores que determinam o incumprimento por parte da concessionária.
O IMT, I.P. inicia um processo de instrução do eventual incumprimento, que incluirá a audiência prévia da concessionária.
Nenhum reembolso se materializa sem esta declaração nos termos do Decreto Regulamentar n.º 12/2008 de 9 de Junho.
É importante ressalvar que o presente decreto não se aplica às obras atualmente em curso cujos procedimentos de contratação sejam anteriores à publicação da regulamentação daquele diploma.
A concessionária desenvolve o projeto relativo às condições de execução da obra (não se tratando aqui do projeto específico de engenharia respetivo, pelo qual só a concessionária é responsável) em estrito cumprimento dos regulamentos aplicáveis e dos planos de atuação aprovados, adaptados a esta nova legislação.
Neste projeto, que deve ser submetido à aprovação do IMT, I.P., deverá ainda constar identificação dos horários em que os trabalhos vão decorrer e a sua programação; identificação dos desvios de tráfego; sistemas de sinalização e segurança, assim como a publicitação a prestar aos utentes nos meios de comunicação de social e no local, definidos nos termos desta nova legislação, assim como as linhas de apoio ao utente a estabelecer durante a realização das obras
A verificação da inobservância deste projeto durante a execução da obra, assim como da ausência dos restantes requisitos estabelecidos no Decreto Regulamentar, são factores que determinam o incumprimento por parte da concessionária.
O IMT, I.P. inicia um processo de instrução do eventual incumprimento, que incluirá a audiência prévia da concessionária.
Nenhum reembolso se materializa sem esta declaração nos termos do Decreto Regulamentar n.º 12/2008 de 9 de Junho.
É importante ressalvar que o presente decreto não se aplica às obras atualmente em curso cujos procedimentos de contratação sejam anteriores à publicação da regulamentação daquele diploma.
- 4 - Como obter o reembolso?
As concessionárias obrigam-se a informar os utentes dos locais onde se encontra disponível o formulário de reembolso, bem como do modo de tramitação dos pedidos de restituição, designadamente nas praças de portagem, em linhas telefónicas de apoio e na Internet.
Para obter o reembolso, o utente deverá apresentar comprovativo (recibo de pagamento da taxa de portagem/ extrato da via verde) da via em que circulou.
Deverá ser facultada ao utente pela concessionária a possibilidade de apresentar a reclamação e o envio do respetivo comprovativo através de meios eletrónicos.
O direito ao reembolso caduca se o mesmo não for efetuado pelo utente no prazo de 60 dias a contar da passagem no sublanço em causa ou do anúncio de incumprimento, se este for posterior.
5 - Consequências do incumprimento
A declaração de incumprimento da concessionária confere aos utentes a faculdade do exercício do direito ao reembolso de parte do valor da taxa de portagem cobrada, correspondente à extensão do troço da autoestrada onde decorrem as obras.
Legislação
Lei n.º 24/2007, de 18 de julho - Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares
Portaria n.º 604-A/2008, de 9 de julho - Aprova os formulários tipo de pedido de restituição das quantias referentes às portagens cobradas em troços em que a concessionária se encontre numa situação de incumprimento
Decreto Regulamentar n.º 12/2008, de 9 de junho - Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, no que diz respeito ao modo de efetivação dos direitos dos utentes e correspondentes obrigações das entidades exploradoras das estradas, quando haja lugar a obras nas vias rodoviárias
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