PERGUNTAS

Se o veículo que realiza transporte colectivo de crianças tem uma lotação até 9 lugares, incluindo o do motorista, sou obrigado a instalar tacógrafo e a ter vigilante?

Sim, em regra, os automóveis utilizados no transporte coletivo de crianças devem estar equipados com o tacógrafo(digital ou analógico) devidamente homologado. Contudo, os veículos com lotação até 9 lugares, incluindo o do motorista, que realizem o transporte de crianças a título acessório, por pessoas coletivas sem fins lucrativos, cujo objeto social seja a promoção de actividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não estão obrigados à instalação do tacógrafo.
Nos automóveis ligeiros de passageiros a  presença do vigilante está  dispensada.