NOVIDADES LEGISLATIVAS

ATE HOJE:

Despacho n.º 5911-D/2016, Série II, de 3 de Maio
Designa Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Despacho n.º 5911-E/2016, Série II, de 3 de Maio
Designa Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Despacho n.º 5832-C/2016, Série II, de 29 de Abril
Determina a cessação da designação em regime de substituição como Presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., do mestre Paulo Jorge Marcelino Baptista de Andrade

Despacho n.º 5832-D/2016, Série II, de 29 de Abril
Determina a cessação da designação, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., da mestre Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas

Deliberação n.º 46/2016, Série II, de 20 de Janeiro
Atribuição de matrícula às máquinas industriais dos tipos constantes do anexo I ao Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais

Regulamento n.º 121 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores [2016/18]

Despacho n.º 15629-E/2015, Série II, de 29 de Dezembro
Homologa os montantes comparticipados a fundo perdido a projetos de investimentos realizados por armadores nacionais e por navio no âmbito do Projeto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional

Despacho n.º 15629-D/2015, Série II, de 29 de Dezembro
Homologa a atribuição de subsídios aos armadores nacionais para atenuar os encargos com tripulações afetas a navios do registo convencional

Regulamento n.º 13-H da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem [2015/2364]

Regulamento n.º 879/2015, Série II, de 22 de Dezembro
Regulamento da Mobilidade Elétrica

Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de Dezembro
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão de Execução (UE) 2015/2251 da Comissão, de 26 de Novembro de 2015, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis novos de passageiros, no que respeita ao ano de 2014, nos termos do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão de Execução (UE) 2015/2250 da Comissão, de 26 de Novembro de 2015, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2014, nos termos do Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

Deliberação n.º 2200/2015, Série II, de 2 de Dezembro
Registo de informação sobre serviços de transporte público de passageiros no SIGGESC