Registamos por isso nos nossos dias, em muitas cidades e vilas no nosso país, a existência de
uma estrutura viária pouco coerente, denotando claramente falta de planeamento e
hierarquização incorrecta. Recorre-se frequentemente a impasses rodoviários como solução
para distribuição e remate de uma malha urbana, existindo vias com perfil variável,
intersecções com deficiências, usos inapropriados e acessibilidades desajustadas à infraestrutura.
Por exemplo Portalegre é um dos casos em que é notoria a falta de coerencia nesse aspeto.
Todos os municípios portugueses possuem (ou deveriam possuir) PDM eficazes, onde estão
representadas – pelo menos no campo teórico – estratégias de desenvolvimento e
mecanismos de planeamento. A verdade, porém, é que na prática, e após 30 anos da
implementação desses planos, foram poucos os planos de hierarquia inferior (planos de
urbanização e planos de pormenor) elaborados, aprovados e implementados. Tal deveu-se,
em parte, pelas seguintes razões:
• Existência de insuficiências técnicas que possibilitem a sua correcta elaboração;
• Inexistência de vontade política ou ausência de maiorias qualificadas nos elencos
municipais que permitam a sua aprovação;
• A aprovação de um determinado plano num ciclo político pode levar a que, no ciclo
político seguinte, o novo executivo eleito não se reveja na estratégia desse plano, pondo em causa a sua aprovação (em muitos casos estes planos são simplesmente
considerados assuntos não prioritários);
• Incapacidade de gestão dos interesses próprios dos promotores por parte dos
municípios, algo agravado ainda mais pelo facto de existir um número elevado de
proprietários;
• Inadequação dos PDM aos planos de hierarquia superior;
• Frequente alteração das leis habilitantes ou introdução de novos requisitos técnicos
por parte do poder central.
Constata-se assim que a maior parte dos planos de urbanização e dos planos de pormenor
foram sendo desenvolvidos pelos próprios promotores, situação aliás prevista na lei. Estes
instrumentos de planeamento de hierarquia inferior têm a virtude de ordenar e planear o
território a uma escala com maior grau de pormenor, extravasando inclusivamente os
perímetros definidos desses planos: reflectindo e materializando soluções sobre a estrutura
viária, definindo uma clara hierarquia e funcionalidade das vias, e tornando a estrutura
viária coerente, eficaz e adequada ao crescimento previsto.
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