São vários os problemas da inexistência de planeamento
ao nível da estrutura viária e espaço público:
• Aprovação casuística de loteamentos (e mesmo de planos de pormenor);
• Aprovação de estruturas viárias tendo como condicionante principal o desenho do
artigo a lotear;
• Descontinuidade do perfil das vias de circulação;
• Inflexões desconformes nas vias, provocadas pelo desenho dos artigos ou por ajustes
entre os vários loteamentos;
• Comprometimento de futuros projectos de expansão, devido à ausência de "espaços
canal" previamente programados.
Torna-se ainda necessário referir que a participação dos cidadãos em questões públicas em
Portugal não se tem revelado nos últimos anos um instrumento auxiliar eficaz de
fiscalização e de intervenção para com os problemas comuns na sociedade, e neste caso
concreto no que respeita ao crescimento do território. Isso é agravado ainda pelo facto do
crescimento urbano assentar na sua maioria em aprovações sistemáticas de operações de
loteamento que dispensam discussão pública ou participação directa dos cidadãos, os quais
desconhecem por isso o andamento dos processos ou sentem-se impotentes perante factos
que se apresentam quase como se fossem consumados.
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