Para a melhoria dos níveis de segurança rodoviária, considera-se indispensável o
conhecimento da realidade da entidade gestora da infra-estrutura rodoviária – neste caso,
as autarquias – que tem responsabilidades na programação, elaboração e manutenção da maior percentagem de vias rodoviárias em Portugal. No que respeita à segurança rodoviária
nas vias sob sua competência, a responsabilidade de uma autarquia é igual seja para um
pequeno município como Barrancos (de 1.924 habitantes), seja para um de grande
dimensão populacional como a Amadora (de 175.136 habitantes). No entanto, os meios
técnico-financeiros ao dispor para cada um dos municípios são distintos, não existindo uma
relação directa entre a dimensão da infra-estrutura rodoviária e as verbas disponíveis
afectas a cada município, quer para a contratação de técnicos qualificados, quer para o
desenvolvimento de acções no âmbito da melhoria da segurança rodoviária.
Do ponto de vista da estrutura orgânica, é fácil perceber que um município com mais meios
técnico-financeiros possa ter maiores possibilidades de possuir na sua orgânica uma
direcção municipal, um departamento ou uma divisão de trânsito com responsabilidades no
âmbito da segurança rodoviária; no entanto, a maioria das autarquias do país não possui no
seu organograma uma estrutura funcional própria para esta matéria, não constando
igualmente, nos seus quadros de pessoal, um técnico qualificado com formação específica
para a área da segurança rodoviária. O maior problema prende-se com a ausência de
técnicos com conhecimentos na área da segurança rodoviária, que sejam responsáveis por
todas as matérias municipais neste campo. Algo agravado ainda mais pelo facto dos
municípios não disporem, na maior parte dos casos, de verbas para a contratação de
serviços qualificados externos que possam garantir complementaridade e continuidade no
apoio técnico a este nível.
O desenvolvimento socioeconómico que se tem verificado nas últimas décadas reflectiu-se
também nas redes rodoviárias, tanto na rede rodoviária nacional, como na rede rodoviária
de responsabilidade municipal. Com o rápido aumento das áreas urbanas no último quartel
do século XX – que a aprovação da primeira geração dos Planos Directores Municipais
(PDM) veio tentar ordenar –, assistiu-se a um exponencial crescimento de construções
novas no sector da habitação, indústria, serviços ou equipamentos. Este fenómeno de
crescimento rápido, fortemente alicerçado numa pressão imobiliária de índole privada, teve
como consequência, entre muitas outras, o de ter provocado uma ruptura dos serviços
técnicos em muitos municípios, que na altura dos PDM de primeira geração não estavam
ainda suficientemente preparados para dar resposta a esta súbita pressão. Este fenómeno
teve maior visibilidade em municípios onde o crescimento urbano foi mais acentuado, o que
se reflectiu também, necessariamente, nas respectivas redes rodoviárias municipais, que
cresceram sem o planeamento necessário.
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